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| Adv. Pedro Acioli Filho @paf68 |
- Gostaria de saber a razão para que a
@educacao_al desde 2007 mantenha "parceria" com 1 unica OSCIP q já recebeu + d 152 milhões !! - Pra aquisição das Tendas do Saber,n se exige licitação diz a
@educacao_al pq só uma empresa a comercializa ,já tendo sido pago + d 3 milhões
PEDRO ACIOLI FILHO
Questionamento nº1 - Qual o valor anual dos contratos de locação de veículos dessa Secretaria ?
Resposta: Conforme informações prestadas pela Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP, o valor anual do contrato de locação de veículos, corresponde a um total de R$ 2.015.688,00 (dois milhões, quinze mil e seiscentos e oitenta e oito reais).
Questionamento nº 2- Quantos carros estão locados atualmente ?
Resposta: Conforme informações prestadas pela AMGESP, atualmente, 80 (oitenta) veículos estão locados para esta Secretaria.
Questionamento nº 3 - Quais são as empresas que tem contrato de locação de veículos com essa Secretaria ?
Resposta: O Núcleo de Licitações desta Secretaria informou que, o contrato foi firmado com um consórcio, formado pelas empresas constantes no Termo de contrato nº AMGESP 021/2010, e suas prorrogações.
Questionamento nº 4 - Qual o procedimento da Lei 8.666 (Lei de Licitações) foi utilizado para a efetivação dos contratos acima mencionados ?
Resposta: A licitação foi realizada por intermédio da Agência de Modernização da Gestão de Processos -AMGESP, sob a modalidade de pregão presencial, utilizando-se do sistema de registro de preços, procedimento este que passou pela aprovação da Procuradoria Geral do Estado, conforme informações do Núcleo de Licitações.
Questionamento nº 5 - Em que consiste o projeto intitulado "Tendas do Saber", qual o valor gasto com o citado projeto,s eja o valor previsto, seja o valor já efetivamente gasto.
Resposta: O Projeto “Tendas do Saber” corresponde a um Projeto Pedagógico PNE nº 08-Espaço cultural itinerante. A Coordenadoria Especial de Finanças e Contabilidade desta Secretaria informou que o valor efetivamente gasto corresponde a R$ 3.564.900,00 (três milhões, quinhentos e sessenta e quatro mil e novecentos reais).
Questionamento nº 6 - Por que para a aquisição das chamadas "Tendas do Saber" há a inexigibilidade de licitação, conforme se depreende de consulta realizada no Portal da Transparência Ruth Cardoso, confira-se o ora afirmado neste link http://www.transparencia.al.gov.br/consulta_portal/consulta_empenho.php?ano=2013&ug=510020a_empenho=2013NE00006
Resposta: Em consulta realizada ao Núcleo de Licitações, informamos que o contrato em questão foi realizado mediante inexigibilidade de licitação, ante a inviabilidade de competição, em face da exclusividade de comercialização do produto, consoante permissivo do art. 25,inciso I, da Lei Federal nº 8.666/1993.
Questionamento nº 7 - Qual o valor gasto com transporte escolar pelo Governo de Alagoas ,tanto no primeiro quanto no segundo mandato do atual governo,quais os valores individuais de cada contrato, com quem os referidos contratos foram firmados, incluindo-se neste rol as chamadas OSCIPS.
Resposta: Conforme informações do Núcleo de Licitações, bem como da Unidade de Registros Contábeis /SEE, desde 2007, vem sendo firmado Termo de Parceria com a OSCIP - Instituto Apoio À Gestão Pública e Social. Quanto ao valor gasto até o presente momento, o mesmo corresponde a R$ 152.296.033,45 (cento e cinquenta e dois milhões, duzentos e noventa e seis mil, e trinta e três reais e quarenta e cinco centavos).
Questionamento nº 8- Qual o valor dos contratos para reforma e construção de escolas,tanto no primeiro quanto no segundo mandato do atual Governo de Alagoas ?
Resposta: De acordo com a Coordenadoria Especial de Finanças e Contabilidade, o valor total dos contratos de manutenção e conservação de bens imóveis (reforma) corresponde a R$ 88.991.542,81 (oitenta e oito milhões, novecentos e noventa e um mil, quinhentos e quarenta e dois reais e oitenta e um centavos). No tocante às obras em andamento a mesma corresponde a um total de R$ 30.682.603,36 (trinta milhões, seiscentos e oitenta e dois mil, seiscentos e três reais e trinta e seis centavos).
Questionamento nº 9- Quantas escolas existem na rede pública do Governo de Alagoas ? Destas escolas, quantas efetivamente estão em pleno funcionamento ?
Resposta: A Superintendência de Gestão da Rede Estadual de Ensino/SEE se pronunciou informando que, atualmente, existem na rede pública estadual 324 (trezentos e vinte e quatro) escolas, sendo 05 (cinco) em processo de municipalização, perfazendo um total de 329 (trezentos e vinte e nove) escolas. Todavia, estão em pleno funcionamento 315 (trezentos e quinze) escolas, vez que 05 (cinco) estão sendo municipalizadas, 05 (cinco) ainda estão paralisadas concluindo a reforma e 04 (quatro) estão desativadas.
Atenciosamente,
ADRIANO SOARES DA COSTA
Secretário de Estado da Educação e do Esporte