Congresso Brasileiro de Direito Médico
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Data: 28 e 29 de agosto de 2013
Local: Auditório JK da Procuradoria Geral da República
Informações: (61) 3445-5957
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Acesse aqui para acessar a programação para impressão (PDF).
Profissionais vinculados às áreas da medicina, do direito, da bioética, da justiça, procuradorias federais, procuradorias da república e Ministério Público participam, nos dias 28 e 29 de agosto, em Brasília (DF), do IV Congresso Brasileiro de Direito Médico.
Será uma oportunidade para debaterem perspectivas e experiências sobre temas como judicialização da saúde, direito do consumidor na relação médico-paciente, confidencialidade, testamentos vitais, paternidade afetiva versus paternidade biológica, reforma do sistema de saúde em Portugal e responsabilidade do diagnóstico em Psiquiatria Forense. Organizado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), o evento acontece no Auditório JK da Procuradoria Geral da República.
“O nosso objetivo é promover o diálogo científico, interdisciplinar e profissional sobre importantes questões do Direito Médico que afetam as práticas médica, jurídica e social”, relata o 1º vice-presidente do CFM, Carlos Vital, coordenador da Comissão de Direito Médico, responsável pela organização do evento.
Confira a programação:
IV Congresso Brasileiro de Direito Médico do Conselho Federal de Medicina
Data: 28 e 29 de agosto de 2013
Local: Auditório JK da Procuradoria-Geral da República (PGR), SAF Sul, Quadra 4, Conjunto C, Bloco C, Brasília (DF)
28/08/13 QUARTA-FEIRA
8h30 – Credenciamento
9h – Abertura
Roberto Luiz d’Avila – presidente do CFM
Carlos Vital – 1º vice-presidente e coordenador da Comissão de Direito Médico do CFM
9h15 – Conferência Magna: Judicialização da Saúde
Ricardo Perlingeiro – juiz federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Presidente: José Abelardo Garcia de Meneses – presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb)
10h – Painel: Direito do Consumidor na Relação Médico-Paciente
Moderador: Antonio Carlos Roselli – membro da OAB/SP
Debatedores:
Hector Valverde Santana – juiz de Direito do TJDFT
Miguel Kfouri Neto – Desembargador do TJPR
10h – Painel: Direito do Consumidor na Relação Médico-Paciente
Moderador: Antônio Carlos Roselli – Membro da OAB/SP
Debatedores:
Héctor Valverde Santana – Juiz de Direito do TJDFT
Miguel Kfouri Neto – Desembargador do TJPR
11h30 às 12h – Debates
12h às 14h – Intervalo
14h – Conferência Magna: Confidencialidade na Relação Médico-Paciente
José Augusto Delgado – ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Presidente: José Alejandro Bullón – chefe do Setor Jurídico do CFM
14h45 – Painel: Confidencialidade na Relação Médico-Paciente
Moderador: Carlos Vital – 1º vice-presidente do CFM
Debatedores: Aurélio Virgílio Veiga Rios – Procurador Federal dos Direitos do Cidadão
Maria Elisa Villas-Bôas – Defensora Pública Federal
16h30 às 17h – Debates
29/08/13 QUINTA-FEIRA
9h – Conferência Magna: Testamentos Vitais / Diretivas Antecipadas de Vontade
José de Oliveira Ascensão – Professor Catedrático da Universidade Clássica de Lisboa
Presidente: José Fernando Maia Vinagre – corregedor do CFM
10h – Conferência Magna: Paternidade Afetiva versus Paternidade Biológica
Nancy Andrighi – Ministra do STJ
Presidente: José Fernando Maia Vinagre – corregedor do CFM
11h – Painel: Paternidade Afetiva versusPaternidade Biológica
Moderador: Diaulas Costa Ribeiro – Procurador de Justiça do MPDFT
Debatedores: Roger Raupp Rios – Juiz Federal
María Casado – Diretora do Observatório de Bioética e Direito da Universidade de Barcelona
11h30 às 12h – Debates
12h30 às 14h – Intervalo para almoço
14h – Conferência Magna: a Reforma do Sistema de Saúde em Portugal, no Contexto Europeu
Maria João Estorninho – Professora Catedrática da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Presidente: Henrique Carlos Gonçalves – Conselheiro do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp)
14h45 – Painel: Responsabilidade do Diagnóstico em Psiquiatria Forense
Moderador: Armando Otávio Vilar de Araújo – conselheiro do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte
Debatedores: Débora Diniz – Professora da Universidade de Brasília
Emmanuel Fortes Silveira Cavalcanti – Diretor do CFM e coordenador da Câmara Técnica de Psiquiatria
16h30 às 17h – Debates
17h – Encerramento
FONTE:CFM