Os médicos que não compareceram ao SINMED para assinar as autorizações para representação em processos movidos contra o Estado serão excluídos das ações. A Defensoria teria que juntar aos processos já ajuizados documentos exigidos pela Justiça, e que foram solicitados aos médicos – como as procurações individuais, que antes eram desnecessárias.
As ações ajuizadas pela Defensoria cobram insalubridade, progressão salarial e complemento constitucional. A partir de agora, fazem parte dos processos apenas os médicos que entregaram a documentação completa.